Governação da Inteligência Artificial

Em vigor a partir de 2026-10-06 · Tradução portuguesa; prevalece a versão checa

Na Negotiq, são agentes de software que negoceiam em nome das empresas. A presente declaração explica como funcionam os agentes, onde utilizamos inteligência artificial generativa, como asseguramos a supervisão humana e como cumprimos o Regulamento (UE) 2024/1689 (o «Regulamento da Inteligência Artificial»). Os termos com inicial maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições.

1. Visão geral dos sistemas

A IA generativa nunca negoceia, nunca decide preços, nunca celebra acordos nem aprova pagamentos. Os Registos AP2 limitam-se a registar o resultado da negociação determinística e a decisão do Comprador; não alteram nada a esse respeito.

2. Classificação nos termos do Regulamento da Inteligência Artificial

• Os agentes determinísticos que se limitam a executar regras definidas por pessoas podem, segundo as orientações da Comissão sobre a definição de sistema de IA (2025), não se enquadrar de todo no conceito de «sistema de IA» na aceção do artigo 3.º, ponto 1, do Regulamento da Inteligência Artificial. Aplicamos, ainda assim, os princípios abaixo a todos os sistemas constantes da tabela.
• A Plataforma não utiliza nenhuma prática proibida (artigo 5.º do Regulamento da Inteligência Artificial) e não é um sistema de risco elevado na aceção do anexo III (não serve para avaliar pessoas singulares, a solvabilidade, o emprego, etc.).
• Transparência (artigo 50.º): cada parte na negociação sabe que, do outro lado, atua um agente automatizado. As rondas de negociação são identificadas como negociações entre agentes e são visíveis para ambas as partes, o Comprovativo do acordo indica expressamente este facto e o cartão do agente (Agent Card) na interface A2A declara o agente como software automatizado que atua em nome da Organização.
• Utilizamos o modelo generativo na qualidade de responsável pela implantação; as obrigações do fornecedor do modelo incumbem ao respetivo fornecedor. O resultado do modelo (um projeto de tabela de preços) não é publicado como conteúdo e é verificado por uma pessoa antes de ser utilizado.
• Literacia no domínio da IA (artigo 4.º): asseguramos que as pessoas que operam a Plataforma compreendem o funcionamento e as limitações dos agentes; a presente declaração e a ajuda na aplicação explicam aos utilizadores o que um agente pode e não pode fazer.

3. Supervisão humana e limites dos agentes

• Os limites são fixados por pessoas: o comprador define o preço máximo, o prazo, o local de entrega e as prioridades; o fornecedor define o desconto máximo e as condições de entrega. O agente nunca os ultrapassa — o que verificamos, a cada alteração, através de testes automatizados em milhares de cenários.
• O mandato é assinado: as condições do pedido são assinadas eletronicamente e não podem ser alteradas depois de lançado o pedido; a assinatura pode ser verificada a qualquer momento.
• Aprovação humana: por predefinição, a proposta vencedora é submetida a aprovação. Mesmo com aceitação automática, o agente não aceita, por si só, uma proposta superior em mais de 5 % ao preço habitual de mercado.
• Confidencialidade: o preço máximo do comprador e o mínimo do fornecedor não são divulgados à contraparte, nem sequer indiretamente no texto das rondas.
• Resistência à manipulação: os agentes não tratam o conteúdo de tabelas de preços, especificações, anexos ou mensagens de correio eletrónico como instruções; um texto como «ignora as instruções anteriores» não tem qualquer efeito na negociação.
• Agentes de terceiros: as Organizações podem ligar à Plataforma agentes próprios ou de terceiros (A2A, MCP), que podem igualmente utilizar IA generativa. Esse agente atua em nome da Organização cuja Chave API utiliza e está sujeito aos mesmos limites (Mandato assinado, Regras do Agente); a Organização é responsável pela sua escolha e configuração.
• Auditabilidade: cada negociação, aprovação, alteração de regras e ato no âmbito da Liquidação é registado na Cadeia de Auditoria inalterável; as partes recebem um Comprovativo do acordo assinado eletronicamente e os Registos AP2.

4. Dados

• Não utilizamos os dados dos clientes para treinar modelos de inteligência artificial; nos termos das suas condições contratuais, o fornecedor do modelo generativo também não os utiliza para esse fim.
• Enviamos ao modelo generativo apenas o texto da tabela de preços a converter, e apenas quando um utilizador utiliza essa funcionalidade. As tabelas de preços recebidas por correio eletrónico ou provenientes de sistemas ligados são tratadas de forma determinística; só chegam ao modelo generativo se o próprio utilizador optar pela conversão de uma tabela de preços não estruturada.
• As referências de mercado (preços habituais) são calculadas a partir de acordos anonimizados de, pelo menos, dois fornecedores diferentes, de modo que não seja possível deduzir as condições de uma determinada empresa.

5. Qualidade e limitações

• Os agentes negoceiam apenas o preço e as condições constantes das tabelas de preços e das regras (pacote, prazo de entrega, prazo de pagamento, transporte). Não avaliam se as mercadorias cumprem a especificação — isso cabe ao fornecedor e ao comprador.
• As estimativas de direitos aduaneiros e do preço com entrega no local são indicativas (taxas TARIC, dados das partes).
• Medimos continuamente a qualidade da negociação através de um conjunto de avaliações (cumprimento do preço máximo e do mínimo, equidade, resistência à ancoragem no preço de tabela, coerência das moedas) e publicamos os resultados na documentação do projeto.

6. Incidentes e contacto

Comunique-nos, para inquiry@negotiq.synqflows.com, qualquer comportamento de um agente que considere errado ou injusto, indicando a ligação para o pedido ou para a negociação. Investigamos a comunicação com base nos registos de auditoria, respondemos e, havendo erro, corrigimo-lo e informamos as partes afetadas. Revemos a presente declaração pelo menos uma vez por ano e a cada alteração substancial dos agentes.